A OPACIDADE DO DIREITO

Osmar Carvalho de Assis – 1º Sgt PM

O velho Frei Bento tem razão, quando afirma que somos quase 7 bilhões de habitantes nesta nave espacial chamada terra, onde 100 mil de nós morrem de fome por dia. Lamentável, mas não é problema meu.

Quatro bilhões de pessoas vivem abaixo da linha da pobreza e outro bilhão de habitantes abaixo da linha da miséria mas, isso também não é probelama meu.

Assistimos no Brasil o assassinato de 150 pessoas por dia, mas isso são apenas dados estatísticos e não me diz respeito.

De cada cinco crianças existentes na Somália, três padecem de desnutrição crônica. Outras oitocentas e quarernta e um milhões em todo mundo sofrem do mesmo mal. Isso é um absurdo, mas também não me sensibiliza.     

O homem tem uma incrível capacidade de reconhecer os seus direitos e apontá-los diante de qualquer tribunal, mesmo porquê sente na pele quando estes direitos são violados. Tem a capacidade de detectar o rompimento de valores que lhes são caros e exigir a sua reparação imediatamente, senão pretendê-la – Isso é natural. Ocorre que a sociedade convive com os valores de direitos e necessidades sem se dar conta de que fomentam um fenômeno chamado OPACIDADE DO DIREITO, que muito contribui para as exasperações, inconformismos e divergências, bem como para o surgimento da impunidade.

A Opacidade do Direito se reveste de uma névoa, cuja tendência é a de dar às pessoas o entendimento de que o descumprimento de uma regra ou norma é perfeitamente aceitável ou permitido, principalmente quando o titular desse descumprimento preenche os requisitos e critérios julgados e avaliados por ele mesmo, o infrator, ou seja: “Eu posso infringir, eu posso trangredir, eu posso tudo, porque eu sou gente boa, porque eu sou fulano de tal ou porque minha falta não trouxe consequências significativas”.

É com base nesse fenômeno que verificamos alguns deslizes da sociedade “gente boa”, que não vê nenhum problema em parar o seu veúculo numa fila dupla ou debaixo de uma placa proibitiva. _ É só um pouquinho, seu guarda!

Em contraponto a esse fenômeno temos a sociedade, também “gente boa” que não suporta ou tolera que o mesmo fenômeno da Opacidade se manifeste nos outros, posto que esta se reveste de exclusividade e de egoismo, não cabendo ao cidadão o entendimento da possibilidade de transferência desse “poder”.

É comum verificarmos na sociedade que almoça e janta com certa frequência um discurso pronto para tudo aquilo que faz de errado, que admite o erro, mas não suporta a punição e a rechaça com todo tipo de argumento.

_ Ah! Eu não sabia que era proibido parar aqui”!

_ Estou apenas fazendo uma fezinha, não estou prejudicando ninguém”!

_ Eu faço bailes e eventos sem alvará, mas nunca deu problema. Eu cuido!

_ Eu não tenho carteira de habilitação, mas sei dirigir muito bem!

_ Não sei porque estão me prendendo. Com tanto traficante solto a polícia vem estourar uma banca de bicho?

_ É um absurdo o professor ecolher a prova do meu filho só porque estava colando. Afinal, que nunca colou?

_ Ultrapassei na faixa contínua sim, mas eu tinha visibilidade!

Como podemos notar, a Opacidade doDireito nos remete a uma realidade, onde a nossa incrível capacidade de delinquir e cometer pequenos deslizes se tornam permitidos em nossas concepções. Somos transgressores contumazes e a todo momento cometemos erros. A questão que aflora é o porque isso acontece? Acontece porque não somos o alvo do Direito Penal. O alvo invariavelmente é o pobre, o que mora na beirada da cidade. Esses sim são alvos, e transgressores por serem “diferentes” na concepção coletiva, que não os perdoa. A esses se aplica o Direito Penal do feio. A sociedade organizada não concebe que um ex-detento seja surpreendido numa infração de trânsito e perdoado. Contra ele deve ser usado todos os meios e legislações cabíveis. A Opacidade não se aplica às minorias sem argumentos, sem padrinhos, sem contatos, sem celulares.

Posso concluir, sem medo de errar, que cada vez mais a hipocrizia nos afasta da razão e nos empurra de volta para a caverna de Platão, pois lidamos com os nossos conflitos, nossas carências de acordo com as nossas referências e nossas conveniências, mascaradas pelas nossas amizades, pelos nossos cargos e posições na sociedade, pela cor dos nossos olhos e outra série de fatores que nos colocam cercados pela Opacidade. Tudo isso nos transforma, sem percebermos numa sociedade do “jeitinho”, onde enganamos a nós mesmos, que o Direito não reconhece, mas que sabemos que existe.